Projeto que privatiza Previdência e ameaça direitos dos servidores é aprovado na Câmara

Projeto que privatiza Previdência e ameaça direitos dos servidores é aprovado na Câmara

Os trabalhadores da Fiocruz lotaram o auditório da Ensp, na sexta-feira passada (02//03), para discutir o Projeto de Lei 1992/07, que cria o Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp).

O debate, organizado pela Asfoc-SN, faz parte da estratégia de mobilização e luta contra o PL, que limita o teto da aposentadoria em cerca de R$ 3.600 e ainda retira outros direitos dos servidores. Apesar da pressão por parte de representantes de diversas entidades sindicais, o Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com 318 votos a favor, 134 contrários e 2 abstenções. O PL segue agora para apreciação no Senado.

“O PL foi aprovado numa aliança impressionante entre o PT e o PSDB. Precisamos mobilizar a base para conseguirmos sensibilizar os senadores”, afirmou o dirigente da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Paulo Barela.

Além dele, a mesa de debates, intermediada pela vice-presidente da Asfoc-SN, Justa Helena Franco, foi composta pela doutora em serviço social e professora da UFRJ, Sara Granemann, e pela auditora Federal de Controle Externo do TCU, Lucieni Pereira da Silva.

Lucieni explicou que o texto do PL permite a criação de três fundos de previdência complementar para o servidor público federal: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário. “Na minha opinião, ninguém deve optar pelo Funpresp”.

A auditora do TCU disse ainda que o modelo proposto é de Contribuição Definida (CD), em que o participante sabe quanto paga, mas não sabe o valor que receberá na sua aposentadoria – dependendo dos retornos das aplicações no mercado financeiro. “Ou seja, não leva em consideração os riscos. Na Alemanha, por exemplo, esse tipo de modelo (CD) nem é aceito”.

Sara Granemann disse que a luta dos trabalhadores deve ser mesmo para tentar impedir que o Senado não aprove o PL neste momento. “Mas, caso não seja possível derrubar sua tramitação, que façamos uma campanha contra a adesão ao Funpresp”.

Clique aqui para assistir a íntegra do debate e aqui para ver a apresentação disponibilizada pela auditora do TCU, Lucieni Pereira da Silva. As fotos do evento também podem ser vistas no site da Asfoc (www.asfoc.fiocruz.br).
FONTE: site ASFOC